Os quatro anos de política de exploração e empobrecimento, executada por PSD e CDS, e de retrocesso no plano das condições de vida, dos rendimentos e dos direitos, deixaram um rasto de destruição pelo País que se traduziu nos cortes dos salários e reformas, no elevado desemprego, no aumento da precariedade, na redução do apoio social, nas dificuldades no acesso a direitos fundamentais. Foram anos de duros e corajosos combates, com expressão na Assembleia da República, pela acção e intervenção dos comunistas na denúncia das consequências das opções políticas e ideológicas de PSD e CDS que protegeram sempre os interesses do grande capital à custa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

Na sequência do processo eleitoral, para além de se confirmar que não há inevitabilidades, a correlação de forças da Assembleia da República, alterou-se. Nesta nova fase da vida política nacional, complexa e exigente, os comunistas na Assembleia da República intervêm numa perspectiva de não perder nenhuma oportunidade para defender, repor e conquistar direitos dos trabalhadores e do povo e ao mesmo tempo contribuem para o reforço da luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização do projecto político do PCP.

A eliminação dos cortes nos salários; a reposição das 35 horas na Administração Pública; a reposição dos feriados, do complemento de reforma e da contratação colectiva no Sector Empresarial do Estado; o aumento geral e o aumento extraordinário das pensões; o alargamento do abono de família; a reposição do quadro legal da IVG; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares; o fim dos exames do 4.º e 6.º ano; o fim da prova de aferição dos professores; a redução das taxas moderadoras, ainda que insuficiente; a reversão da privatização das empresas de transporte público terrestre de passageiros; o impedimento da execução fiscal da habitação própria e permanente; a alteração na renda apoiada na perspectiva da salvaguarda do direito à habitação, são medidas que só foram possíveis pela luta dos trabalhadores e do povo e pela insistente, determinada e coerente iniciativa e intervenção do PCP.

A acção dos comunistas na Assembleia da República, quer pelo estilo de trabalho e forma de estar, cumprindo o princípio de não serem beneficiados nem prejudicados financeiramente, quer pelo conteúdo e a proposta, é prova bastante que não somos todos iguais, nem os partidos são todos iguais. Nem dizemos uma coisa para depois fazer outra.

Assumimos o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo português. E é esse o compromisso que honramos.

Ligação às massas

Eleitos de um partido de classe, da classe operária e de todos os trabalhadores, assumimos o exercício do mandato, com uma profunda ligação às massas. A ligação aos trabalhadores nos locais de trabalho, onde se trava diariamente a luta de classes, aos reformados, aos jovens, às mulheres, às populações, constitui um elemento central. É a partir do conhecimento da realidade concreta que intervimos, dando voz às suas reivindicações na Assembleia da República, denunciando os problemas e propondo soluções para a sua resolução.

A nossa actividade nesta legislatura, mesmo quando é remetida a um enorme silenciamento pela comunicação social controlada e ao serviço do grande capital, destaca-se pela sua dimensão e diversificação – o combate à precariedade, a revogação dos mecanismo desregulação do horário de trabalho e da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável, as 35 horas para todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros em Janeiro de 2017 (já agendado para o próximo dia 16 de Dezembro), o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, a valorização das longas carreiras contributivas, a vinculação dos professores na carreira, a defesa dos serviços públicos de águas e resíduos, a reposição das freguesias, a alteração ao mapa judiciário, a alteração ao arrendamento urbano ou a consagração do passe social intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Um trabalho ímpar no espectro político nacional e que demonstra a intervenção insubstituível do PCP, distintiva das demais forças partidárias.

A intervenção institucional é expressão da acção geral do Partido e da luta dos trabalhadores e do povo e pode e deve contribuir para o seu desenvolvimento. Para além da indispensável acção do PCP no plano institucional e que comprova que vale pena dar mais força ao PCP e contribuir para eleger mais deputados comunistas à Assembleia da República, a articulação da intervenção institucional com a luta de massas constitui um elemento fundamental do nosso trabalho.

A intervenção institucional pode e deve contribuir para reforçar a luta de massas, para concretizar a alternativa patriótica e de esquerda.